Doação de óvulos

O oócito, ovócito ou óvulo é a célula feminina que após ser fecundado pelo espermatozóide dá origem ao embrião.

Cada mulher tem cerca de 400 000 oócitos e ao longo da sua vida o seu organismo só vai pôr à sua disposição cerca de 0,1% dessas células para ela poder engravidar. Todas as outras 99,9% vão perder-se. 

Quando uma mulher se dispõe a doar oócitos, o tratamento a que é sujeita vai recrutar cerca de dez dessas células que, num ciclo normal, se iriam perder, amadurecendo só uma.


Seja doadora de óvulos


Direitos e Deveres das Dadoras
  • O recrutamento e a selecção das dadoras só podem ser realizados em centros para tal expressamente autorizados; 
     
  • Os rastreios clinicos e laboratoriais, obrigatórios, são da responsabilidade dos centros recrutadores; 
     
  • É dever das dadoras fornecer com verdade todas as informações solicitadas sobre a sua saúde e eventuais doenças familiares; 
     
  • A doação de ovocitos é voluntária, de carácter benévolo e não renumerada  (embora possa haver uma compensação estritamente limitada ao reembolso das despesas efetuadas ou dos prejuízos direta e imediatamente resultantes da dádiva); 
     
  • A doação é feita em regime de anonimato, isto é, nem a(s) pessoa(s) beneficiaria (s) nem as crianças  eventualmente nascidas como resultado da dádiva poderão ter acesso a qualquer dado identificativo da dadora, exceto "por razões ponderosas reconhecidas por sentença judicial" (n°4 do artigo 15° da Lei n°32/2006, de 26 de julho) e em caso algum a dadora poderá ser havida como progenitora das crianças nascidas com a utilização destas técnicas (n°2 do artigo 10° da Lei n°32/2006, de 26 de julho). 
     
  • As crianças nascidas com recurso a dadores terceiros podem obter informação sobre eventual existência de grau de parentesco, mantendo-se a confidencialidade acerca da identidade da dadora, exceto se esta expressamente o permitir (n°3 do artigo 15° da Lei n°32/2006, de 26 de julho). 

Informação Legal

A lei portuguesa determina que a doação de ovócitos seja um processo voluntário de caráter benévolo, em que as dadoras recebam uma compensação económica destinada ao reelmbolso das despesas efectuadas ou dos prejuízos directa e imediatamente resultantes da dádiva, nos termos fixados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, de acordo com o previsto no nº3 do Artigo 22 da Lei 12/2009, de 26 de Março e no Despacho nº3192/2017 publicado no Diário da República, 2ª série - Nº75, 17 de Abril de 2017.